​As Partes abaixo qualificadas,

 

 

“Círculo de Irradiações Espirituais São Lázaro”, inscrita no CNPJ sob o nº 05.032.786/0001-42, com sede na Rua Francisco Teles Dourado, 137 – Jardim Germânia - São Paulo/SP (“Casa de São Lázaro”, “nós” ou “nossos”) e “Médium”

 

De comum acordo, consentem com o presente Termo de Consentimento e Compromisso (“Termo”):

 

O presente Termo tem como objetivo regular a coleta, o uso e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos(as) médiuns que realizarem seu cadastramento por meio do formulário disponível no site da Casa de São Lázaro.

 

Ao prosseguir com o preenchimento e envio do cadastro, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui previstas.

 

• Tratamento de Dados Pessoais

 

1.1. Dados coletados: nome completo, contatos, documentos, informações pessoais e quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente no formulário (“Dados”).

 

1.2. Finalidade: os Dados serão utilizados exclusivamente para fins administrativos e organizacionais internos (em conformidade com o art. 7º, inciso V, da LGPD) da Casa de São Lázaro, incluindo:

​

• formação e gestão do quadro de médiuns;

• comunicação institucional (avisos, escalas, convocações, eventos);

• cumprimento de obrigações legais e estatutárias.

 

1.3. Compartilhamento: os Dados poderão ser apenas compartilhados com membros da administração da Casa de São Lázaro, fornecedores de serviços tecnológicos (hospedagem de site, formulários etc.) e autoridades públicas, quando legalmente exigido.

 

1.4. Segurança: A Casa de São Lázaro declara que adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais do Médium contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD. O acesso aos dados pessoais e ao presente contrato será restrito apenas às pessoas autorizadas que tenham relação direta e necessária com o objeto contratual, nos termos do art. 6º, inciso I, da LGPD. 

 

• Compromissos do(a) médium

 

2.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

 

2.2. Respeitar as normas, valores e diretrizes da Casa de São Lázaro.

 

2.3. Estar ciente de que o descumprimento das normas internas poderá resultar em desligamento do quadro de médiuns e possíveis sanções, bem como a aplicação da Lei Civel e Penal.

 

• Responsabilidades da Casa de São Lázaro

 

3.1. Utilizar os dados apenas para as finalidades descritas neste Termo.

 

3.2. Zelar pelo sigilo e confidencialidade dos Dados.

 

3.3. Não comercializar, alugar ou vender os Dados a terceiros.

 

• Comunicação e Contato

 

4.1. O Médium reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone informado no seu cadastro é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à Casa de São Lázaro.

 

4.2. O Médium autoriza que seus dados de contato (telefone e e-mail) sejam utilizados para envio de avisos, informações institucionais, escalas de trabalho e convites para eventos da Casa.

 

4.3. O Médium autoriza a Casa de São Lázaro a incluir o número de telefone fornecido em listas de transmissão ou grupos oficiais em aplicativos de mensagens (como WhatsApp), exclusivamente para fins institucionais, administrativos e organizacionais.

 

4.4. O Médium poderá, a qualquer tempo, solicitar sua retirada de grupos ou canais de comunicação, sem prejuízo de outras formas de contato direto.

 

• Disposições Gerais

 

5.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site da Casa de São Lázaro.

 

5.2. A aceitação deste Termo é condição indispensável para o cadastramento como médium da Casa de São Lázaro.

 

5.3. Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.

 

Declaro que li, compreendi e aceito os termos acima, autorizando a coleta, o uso e o tratamento dos meus dados pessoais pela Casa de São Lázaro, nos termos da LGPD, inclusive para comunicações institucionais e inclusão em grupos de contato.